Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2026
Data: 01/04/2026
Protocolo: 05053/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Habitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 350,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 53-2026 - do Executivo - 01-04-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 01/04/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2026 | 24/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Habitação. |