Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 05078/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/04/2026 | 349,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 52-2026 - do Executivo - 02-04-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 02/04/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 24/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar. |