Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 05085/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/04/2026 | 345,5 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 52 2026 do Executivo | .doc | 02/04/2026 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 24/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar. |