Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 05093/2026
Situação: Legal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/04/2026 | 349,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 50-2026 - do Executivo - 02-04-2026 (legalidade e constitucionalidade) | .doc | 02/04/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2026 | 24/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”, |