Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 05116/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para cumprimento de sentença judicial referente ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/04/2026 | 370,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 60_2026 - Comissao de Financas | .doc | 02/04/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2026 | 27/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para cumprimento de sentença judicial referente ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino |