Requerimento Nº 542/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 05148/2026
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Requerimento de Congratulação ao Defensor Público, Dr. Júlio Tanone, pela ação civil pública, acatada pelo Ministério Público, em defesa da internação de todos idosos em grau III.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/04/2026 | 455,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 11ª Sessão Ordinária(14/04/2026).
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 08/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 10ª Sessão Ordinária(07/04/2026).
Resposta: 07/04/2026
Complemento: Prejudicado por Término Tempo Regimental.