Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Data: 08/04/2026
Protocolo: 05366/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - Institui o “Programa Remédio em Casa” que regulamenta a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com dificuldade de locomoção”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2026 | 353,6 KB | ||
| 149 - PL 61 - 2026 | .doc | 08/04/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 02/04/2026 | Institui o “Programa Remédio em Casa” que regulamenta a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com dificuldade de locomoção” |