Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Data: 08/04/2026
Protocolo: 05374/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - Institui o “Programa Remédio em Casa” que regulamenta a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com dificuldade de locomoção”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2026 | 344,9 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 61 2026 do Vereador Paulo Paulera. | .doc | 08/04/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 02/04/2026 | Institui o “Programa Remédio em Casa” que regulamenta a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com dificuldade de locomoção” |