Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 05401/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São José do Rio Preto, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição á má fé e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/04/2026 | 404,4 KB | ||
| Parecer nº 74 - PL 41 - 2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo á Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São José do Rio Preto estabelece recompensa ao denunciante | .docx | 09/04/2026 | 124,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 05/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em São José do Rio Preto, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição á má fé e da outras providências. |