Requerimento Nº 569/2026
Data: 09/04/2026
Protocolo: 05430/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: ALEXANDRE MONTENEGRO
Assunto: Nos termos regimentais, requeiro ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que preste esclarecimentos acerca do funcionamento do contrato firmado com a empresa Produserv, especialmente no que se refere ao sistema de abertura e controle de ponto das funcionárias vinculadas à prestação de serviços, bem como apresente informações detalhadas sobre os critérios utilizados para apuração da jornada laboral e os procedimentos adotados em relação aos supostos descontos indevidos identificados em holerites das colaboradoras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2026 | 444,8 KB | ||
| REQUERIMENTO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO | .doc | 09/04/2026 | 160 KB | |
| req 569 | 29/04/2026 | 952,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/04/2026 - Prazo: 15/04/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 11ª Sessão Ordinária (14/04/2026)