Requerimento Nº 592/2026
Data: 15/04/2026
Protocolo: 05709/2026
Situação: APROVADO
Autoria: BRUNO MARINHO, ALEX SANDRO DE CARVALHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, FELIPE ALCALÁ DE ASSIS, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JONATHAN SANTOS, JULIO DONIZETE, KLEBINHO KIZUMBA, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO, MARCELO RENATO, MÁRCIA CALDAS, NENÊ DA ZONA NORTE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PROFESSOR TADEU, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Assunto: Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2026 de autoria do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/04/2026 | 1,3 MB | ||
| 07 - Requerimento ugencia PL 52-2026 | .doc | 15/04/2026 | 283,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 12ª Sessão Ordinária(23/04/2026).