Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Data: 16/04/2026
Protocolo: 05880/2026
Situação: Ilegal
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Dispõe sobre prerrogativas operacionais aos veículos guincho cadastrados ou credenciados para prestação de serviços no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/04/2026 | 366,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 43-2026 - Ver Eduardo Tedeschi - 15-04-2026 (inconstitucionalidade formal e ilegalidade) (cf parecer diretoria jurídica) | .doc | 16/04/2026 | 149 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 07/03/2026 | Dispõe sobre prerrogativas operacionais aos veículos guincho cadastrados ou credenciados para prestação de serviços no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |