Autógrafo Nº 16685 ao Projeto de Lei Nº 216/2025
Data: 24/04/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 216/2025 | .doc | 24/04/2026 | 156 KB | |
| PL 216/2025 | 24/04/2026 | 470,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 216/2025 | 29/08/2025 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências. |