Autógrafo Nº 16686 ao Projeto de Lei Nº 50/2026
Data: 29/04/2026
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 50/2026 | .doc | 29/04/2026 | 154,5 KB | |
| PL 50/2026 | 29/04/2026 | 464,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2026 | 24/03/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”, |