Projeto de Lei Nº 78/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2026
Protocolo: 06506/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências - LDO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 78 | .doc | 30/04/2026 | 222 KB | |
| PL 78 2026 | 30/04/2026 | 12,1 MB | ||
| ANEXOS LDO 2027 | 30/04/2026 | 2,9 MB | ||
| Projeto de Lei 78_2026 publicação no jornal | 04/05/2026 | 321,1 KB | ||
| 3 publicações do Convite no jornal - LDO | 15/05/2026 | 349,2 KB | ||
| Interno 11 2026 | 01/06/2026 | 1,2 MB | ||
| Sugestões Populares - LDO 2027 | 01/06/2026 | 1,5 MB | ||
| PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS PUBLICADO | 17/06/2026 | 283,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 3ª Sessão Extraordinária (18/06/2026)-10hrs
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 2ª Sessão Extraordinária (18/06/2026)-9hrs
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicar o PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Resposta: 17/06/2026
Complemento: publicado na página b-4
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 15/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Ofício Ver. Alex de Carvalho Nº 21/2026
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 15/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 15/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela: A. Legalidade e constitucionalidade do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 14 e 17/2026; B. Baixa precisão normativa da Emenda nº 13/2026, e potencial conflito com a legislação urbanística aplicável; C. Restrição excessivamente ampla e potencial extrapolação dos parâmetros de moralidade fixados pelo STF no julgamento da ADPF 854, sob Relatoria do Ministro Flávio Dino, por parte da Emenda nº 15/2026; D. Baixa efetividade administrativa e possível inexequibilidade parcial da Emenda nº 16/2026; E. Inconstitucionalidade e ilegalidade das Emendas nºs 5, 9, 10 e 11/2026; F. Inconstitucionalidade das Emendas nºs 8, 12 e 18/2026. Sem prejuízo de análise técnica complementar.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 11/06/2026
Resultado: exarar parecer ao projeto
Complemento: Para parecer.
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Complemento: Solicito Parecer Jurídico
Resposta: 11/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Findo o prazo para apresentação de emendas, ao presidente da Comissão de Finanças para providências.
Resposta: 11/06/2026
Resultado: Encaminhado
Complemento: Solicito parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2026
Remetente: TODOS VEREADORES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encerrado o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores
Resposta: 11/06/2026
Complemento: Foram apresentadas Emendas: Emenda 01 e 02 - Ver. Odélio Chaves Emenda 03 e 04 - Ver. Pedro Roberto Emenda 05 a 18 - Ver. João Paulo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: no dia 15/05 - Comunicado do prazo para apresentar emendas : no período de 19/MAIO/2026 a 10/JUNHO/2026 (15 dias úteis)
Resposta: 11/06/2026
Complemento: Findo prazo para apresentação de emendas.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 149/2026, enviando cópia das Sugestões da População para a LDO 2027, coletadas do site da Câmara Municipal em formulário próprio. (Interno 11/2026 - Ouvidoria)
Resposta: 01/06/2026
Complemento: encaminhado
Remetente: Gelson Rasteli Jr - Ouvidor
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Interno nº 11/2026 (Sugestões populares recebidas ao PLDO 2027) - Projeto de Lei nº 78/2026
Resposta: 01/06/2026
Complemento: encaminhado
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Of. Departamentos 137/2026 encaminhando cópia da Ata/Sugestão Popular/link no Youtube da Audiência Pública realizada em 18/05/2026
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Ofício entregue
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Para providências.
Complemento: realização de Audiência Pública
Resposta: 18/05/2026
Complemento: realizada Audiência Pública no dia 18/05 às 18h30
Remetente: Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Destinatário: Munícipe
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 31/05/2026
Complemento: Disponível Google formulário para sugestões populares através do link https://www.riopreto.sp.leg.br/noticias/camara-municipal-recebe-sugestoes-para-ldo-2027
Resposta: 01/06/2026
Complemento: encerrado o prazo
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Convite para 3 publicações
Resposta: 15/05/2026
Complemento: publicado nas seguintes datas/páginas: 1ª publicação 13/05 - quarta-feira B-8 2ª publicação 14/05 - quinta-feira B-4 3ª publicação 15/05 - sexta-feira A-7
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Envio: 05/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para agendar Audiência Pública
Resposta: 05/05/2026
Complemento: Audiência Pública marcada para dia 18/05/2026 às 18h30 (Of. Ver Alex de Carvalho 16/2026) Convite da Audiência Pública (Of. Ver. Alex de Carvalho 17/2026)
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 01/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do projeto
Resposta: 01/05/2026
Complemento: Publicado nas páginas B-05 a B-07
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 05/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência - 14ª S.O
Resposta: 05/05/2026
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 09/06/2026 |
Altera o parágrafo 1º do artigo 9º do Projeto de Lei nº 78/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências”
Autoria: ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Altera o caput do artigo 33 do Projeto de Lei nº 78/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências”
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Altera o inciso XI ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências”.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso no art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências”.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso ao art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Altera o inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Altera o inciso III do art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Altera o inciso VIII do art. 2º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Altera o § 3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui inciso ao § 1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui o inciso IV ao art. 12 do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Altera o inciso I do art. 31 do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 10/06/2026 |
Inclui parágrafo único ao art. 36 do Projeto de Lei nº 78/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências - LDO
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2026 | 15/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências - LDO
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Raissa Camacho Camargo |
|
| Ofício Ver. Alex de Carvalho Nº 21/2026 | 16/06/2026 |
PARECER COMISSAO DE FINANÇAS LDO
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO, ANDERSON BRANCO DA SILVA, ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2026 | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/06/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2026 | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/06/2026 | 2ª Discussão |