Requerimento Nº 689/2026
Data: 30/04/2026
Protocolo: 06508/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Ao Prefeito Municipal para que preste informações sobre a regulamentação da Lei nº 13.450/2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelas empresas que comercializam veículos automotores usados, no âmbito do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2026 | 452,9 KB | ||
| req 689 2026 | 21/05/2026 | 4,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/04/2026 - Prazo: 06/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 14ª Sessão Ordinária (05/05/2026)