Lei Ordinária Nº 14912
Data: 27/04/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, EMENDAS
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 14.912 | .doc | 07/05/2026 | 152,5 KB | |
| Lei nº 14.912 | 07/05/2026 | 560 KB | ||
| 14912 | 07/05/2026 | 442,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 24/03/2026 |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de Emenda Parlamentar.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 07/05/2026 | Página B-10 |