Lei Ordinária Nº 14914
Data: 29/04/2026
Situação: Em Vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, EDUCAÇÃO
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14914 | 07/05/2026 | 508,9 KB | ||
| Lei 14.914 | .doc | 07/05/2026 | 153,5 KB | |
| Lei nº 14.914 | 07/05/2026 | 560,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 50/2026 | 24/03/2026 |
Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 280.467,00 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), como o Governo do Estado de São Paulo, conforme Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Estadual de Educação “Prêmio Excelência Educacional”,
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 07/05/2026 | Página B-10 |