Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2026
Data: 07/05/2026
Protocolo: 06813/2026
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/05/2026 | 354,1 KB | ||
| 172 - PL 71 - 2026 | .doc | 07/05/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2026 | 24/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências. |