Requerimento Nº 724/2026
Data: 08/05/2026
Protocolo: 06909/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Requeiro ao Poder Executivo, através do Prefeito Municipal e do Presidente da RioPretoPrev, que seja determinado, com alta prioridade, o início de estudos visando analisar a viabilidade de criação de infraestrutura própria do Município, para que este possa, em favor de seus servidores públicos municipais, criar meios de capitalização de crédito, com base na recentemente editada Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) Nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025; ou então, alternativamente, que seja realizada licitação de contratação de entidade especializada na prestação desse tipo de serviço, para que o faça em favor deste Município e seus servidores públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/05/2026 | 457 KB | ||
| Req 724 | 29/05/2026 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 15ª Sessão Ordinária(12/05/2026).