Requerimento Nº 742/2026
Data: 11/05/2026
Protocolo: 06992/2026
Situação: APROVADO
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, com fulcro na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) a data prevista para devolução aos cofres públicos da Prefeitura de São José do Rio Preto, o montante de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2026 | 453,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: 16ª Sessão Ordinária (19/05/2026)