Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 61/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 07021/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2026 - Institui o “Programa Remédio em Casa” que regulamenta a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com dificuldade de locomoção”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/05/2026 | 354,6 KB | ||
| PL 61-26 | .doc | 12/05/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 02/04/2026 | Institui o “Programa Remédio em Casa” que regulamenta a entrega domiciliar de medicamentos da Farmácia Municipal aos usuários do SUS com dificuldade de locomoção” |