Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2026
Data: 12/05/2026
Protocolo: 07042/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2026 - Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das lanchonetes localizadas na Rodoviária de São José do Rio Preto e estabelece diretrizes de interesse público para sua continuidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/05/2026 | 353,8 KB | ||
| 184 - PL 79 - 2026 | .doc | 12/05/2026 | 148 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 79/2026 | 30/04/2026 | Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das lanchonetes localizadas na Rodoviária de São José do Rio Preto e estabelece diretrizes de interesse público para sua continuidade. |