Parecer Nº 3 ao Veto Nº 20/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 07414/2026
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer ao Veto Nº 20/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.671/2026, originado do Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Pauléra, que altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/05/2026 | 350,3 KB | ||
| Parecer ao Veto total 20-2026 Ver Paulo Paulera 18-05-2026 | .doc | 18/05/2026 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 20/2026 | 27/04/2026 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.671/2026, originado do Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Pauléra, que altera caput do artigo 5° da Lei n° 10.290, de 24 de dezembro de 2008, que cria no Município o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica de Rio Preto, e da outras providências. |