Veto Nº 23/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 00023/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.685/2026, originado do Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Alex de Carvalho, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| VETO | .doc | 18/05/2026 | 175,5 KB | |
| 23-26 | 18/05/2026 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 29/05/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 20/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 23/2026
Resposta: 20/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 23/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Veto. Ademais, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores - 16ªS.O (não constou na Resenha, mas foi lido, para ciência dos vereadores, conforme precedente regimental)
Resposta: 20/05/2026
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 216/2025 | 29/08/2025 |
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 23/2026 | 19/05/2026 |
Parecer ao Veto Nº 23/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.685/2026, originado do Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Alex de Carvalho, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 23/2026 | 20/05/2026 |
Parecer ao Veto Nº 23/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.685/2026, originado do Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Alex de Carvalho, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 23/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Veto Nº 23/2026 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.685/2026, originado do Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do Vereador Alex de Carvalho, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |