Requerimento Nº 846/2026
Data: 22/05/2026
Protocolo: 07595/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Requer-se informações ao Poder Executivo, por intermédio do PROCON Municipal, o envio de relatório estatístico e detalhado contendo a quantidade, a identificação das empresas autuadas e o respectivo ramo de atuação dos autos de infração lavrados no município de São José do Rio Preto, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/05/2026 | 451,6 KB | ||
| Requerimento - AI Procon Municipal | .docx | 22/05/2026 | 195 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 27/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: 17ª Sessão Ordinária (26/05/2026)