Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2026
Data: 27/05/2026
Protocolo: 07788/2026
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas com horários de atendimento em Braille e em alto-relevo nas entradas dos órgãos públicos do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/05/2026 | 353,5 KB | ||
| 205 - PL 92 - 2026 | .doc | 27/05/2026 | 148,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2026 | 20/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas com horários de atendimento em Braille e em alto-relevo nas entradas dos órgãos públicos do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |