Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Data: 27/05/2026
Protocolo: 07829/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/05/2026 | 415,6 KB | ||
| Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais | .docx | 27/05/2026 | 148,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 13/03/2025 | Institui a obrigatoriedade da presença de animais adotados em prédios públicos municipais fechados e dá outras providências. |