Projeto de Lei Nº 99/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2026
Protocolo: 07835/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/05/2026 | 476,7 KB | ||
| PL UBER | .docx | 27/05/2026 | 198,6 KB |
Tramitações
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 16/06/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 12/06/2026 - Prazo: 14/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 12/06/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 99/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 11/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 11/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 99/2026
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 15/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 16/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 99/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 10/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 99/2026
Resposta: 10/06/2026
Complemento: pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 99/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 99/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 03/06/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 99/2026 | 10/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 99/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 99/2026 | 11/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 99/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, para readequar a idade veicular da frota, instituir a identificação por QR Code, intensificar a fiscalização em grandes eventos, criar o Comitê Consultivo Permanente de Mobilidade e dispor sobre áreas de embarque compartilhadas.
Autoria: ROBSON RICCI |