Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 71/2026
Data: 01/06/2026
Protocolo: 08298/2026
Situação: Nada a opor
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/06/2026 | 369,9 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 71_2026 - Comissao de Financas | .doc | 01/06/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2026 | 24/04/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências. |