Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2026
Data: 01/06/2026
Protocolo: 08313/2026
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas com horários de atendimento em Braille e em alto-relevo nas entradas dos órgãos públicos do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/06/2026 | 343,6 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 92 2026 do Vereador Jean Dornelas. | .doc | 01/06/2026 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2026 | 20/05/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas com horários de atendimento em Braille e em alto-relevo nas entradas dos órgãos públicos do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. |