Indicação Nº 4467/2026
Data: 02/06/2026
Protocolo: 08375/2026
Situação: Encaminhada
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Propõe a Alteração da Nomenclatura do atual DEPARTAMENTO DE APOIO JURÍDICO, visando alinhar a identidade do setor às suas reais atribuições de suporte técnico e operacional, eliminando o desvio de finalidade técnica e garantindo a eficiência e a segurança jurídica institucional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/06/2026 | 389,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 10/06/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 19ª Sessão Ordinária (09/06/2026).