Indicação Nº 4611/2026
Data: 09/06/2026
Protocolo: 08647/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: KLEBINHO KIZUMBA
Assunto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Coronel Fábio Cândido, nos termos regimentais, que determine aos setores competentes estudos técnicos e jurídicos visando o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 14.010, de 05 de novembro de 2021, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto – FDEL, para autorizar a utilização de recursos do Fundo no pagamento de premiações em competições esportivas promovidas, organizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/06/2026 | 465,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: 20ª Sessão Ordinária (16/06/2026).