Projeto de Lei Nº 116/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2026
Protocolo: 08693/2026
Situação: Encaminhado
Quórum: Maioria simples
Autoria: ABNER JOAS TOFANELLI
Assunto: Dispõe sobre a proteção da dignidade, da imagem e da integridade moral da pessoa idosa no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/06/2026 | 411,1 KB | ||
| 003-PL - Proteção ao Idoso | .doc | 10/06/2026 | 145,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores - 20ª S.O.
Resposta: 17/06/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Idoso e Direitos Humanos