Projeto de Lei Nº 118/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2026
Protocolo: 08771/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção às Drogas, ao Bullying, ao Cyberbullying e à Violência contra Crianças e Adolescentes, por meio de ações educativas e palestras voluntárias nas unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/06/2026 | 451,3 KB | ||
| Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção às Drogas Bullying Cyberbullying e Violência contra Crianças e Adolescentes | .doc | 11/06/2026 | 217 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores-20ªS.O
Resposta: 16/06/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Ensino, Criança e do Adolescente