Projeto de Lei Nº 119/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2026
Protocolo: 08774/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Profissional e Continuada para Cuidadores de Idosos e de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/06/2026 | 462,9 KB | ||
| Institui o Programa Municipal de Capacitação para Cuidadores de Idosos e Pessoas com deficiência | .doc | 11/06/2026 | 210,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 18/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores-20ªS.O
Resposta: 16/06/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Idoso, Pessoa com Deficiência