Projeto de Lei Nº 121/2026
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2026
Protocolo: 08780/2026
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Fixa em 21% os recursos mínimos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/06/2026 | 441 KB | ||
| Fixa em 21% os recursos mínimos a serem aplicados na Secretaria Municipal de Saúde | .doc | 11/06/2026 | 206 KB | |
| Robson Ricci Oficio 20 2026 com despacho | 17/06/2026 | 506,7 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Presidência
Envio: 16/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: solicitando retirada do Projeto de Lei nº 121/2026
Resposta: 16/06/2026
Complemento: retirado projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2026 - Prazo: 16/06/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores-20ªS.O
Resposta: 16/06/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde