Requerimento Nº 134/2009
Data: 16/02/2009
Protocolo: 01020/2009
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Para o Prefeito Municipal informar sobre o cumprimento do Decreto 12.273 de 18 de Março de 2004 que “dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.639/03, que trata do ensino de história e Cultura Afro-Brasileira relativamente aos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/02/2009 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | 13/03/2009 | 119,9 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/02/2009 - Prazo: 18/02/2009
Complemento: 3ª S.O. (17/02/2009)
Resposta: 18/02/2009
Complemento: Encaminhado