Requerimento Nº 1239/2008
Data: 24/11/2008
Protocolo: 07206/2008
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento do Decreto 12.273 de 18 de Março de 2004 que “dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.639/03, que trata do ensino de História e Cultura Afro –Brasileira relativamente aos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2008 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/12/2008 | 128,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2008 - Prazo: 26/11/2008
Complemento: 40º S.O. (25/11/08)
Resposta: 26/11/2008
Complemento: Encaminhado.