Certidão de Urgência Especial Nº 16/2018 - 24ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 07/08/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDAO 16 2018 | .doc | 08/08/2018 | 34 KB |
Matérias
Projeto de Resolução Nº 13/2018 - 16/07/2018
Assunto: Altera o artigo 6º, da Resolução nº1.199, de 02 de agosto e 2017, reduzindo para 20 (vinte) dias o prazo de interstício entre a data da publicação da norma de concessão de honraria ou data do protocolo do requerimento de solicitação de homenagem e a data da realização da Sessão Solene, Solenidade ou Reunião.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES