Tipo: Certidão de Urgência Especial

Data: 07/08/2020


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
certidao 16 .pdf 07/08/2020 197 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 236/2020 - 31/07/2020
Assunto: Institui o Programa Leito para Todos que cria a Fila Única Emergencial na cidade de São José do Rio Preto, em decorrência da Pandemia COVID-19.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO

Projeto de Lei Nº 190/2020 - 01/07/2020
Assunto: Dispõe sobre medidas de proteção aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros, durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Autoria: JEAN DORNELAS

Projeto de Lei Complementar Nº 23/2020 - 03/08/2020
Assunto: Dispõe sobre a suspensão do ato de rompimento dos parcelamentos/reparcelamentos de que trata o inciso II do artigo 7º da Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2009, em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19).
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

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