Tipo: Certidão de Urgência Especial

Data: 15/04/2025

Autoria: Giovani Cesar Casaroli


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
certidão de urgência 07 2025 13 SO .docx 15/04/2025 113,4 KB
Documento Assinado .pdf 14/04/2025 354,7 KB
Certidão de Urgência 07-2025 .pdf 15/04/2025 409,8 KB

Matérias

Projeto de Lei Nº 75/2025 - 03/04/2025
Assunto: Institui a obrigatoriedade da implementação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de Ensino Infantil (até 5 anos de idade), e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS

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