Resoluções (4)

Nº 1277 - 08/02/2023 - Cria a “Galeria 08 de Março”, das ex-Vereadoras da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 1273 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do prêmio “Mulheres Notáveis” e dá outras providências.

Nº 1206 - 06/12/2017 - Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara, e dá outras providências.

Nº 1144 - 22/05/2013 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo e a criação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

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