Na Ordem do Dia estão um veto do Executivo, um projeto de Lei Complementar, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, nove projetos de Lei e um projeto de Resolução.

A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz) e TV Câmara (canal 4 da NET e neste site).

Confira o que estará em análise:

VETO:

01 – Veto Total 017/14, ao autógrafo nº 12.538/14, originado do Projeto de Lei nº 217/13, da Verª Celi Regina que institui no município o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 025/13 – Ver.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a conceder o bônus educador a todos os funcionários/servidores.

(VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ).

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

03 – 001/14 – VERª CELI REGINA E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Estabelece critérios para denominação de próprios, vias e logradouros públicos, previsto no artigo 30, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

04 – 073/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o município a criar o centro de apoio ao pequeno empreendedor, da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 026/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizar caixas eletrônicos para atendimento preferencial para idosos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 244/13 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 1ª DISC./ VOT.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada para estudantes portadores de diabetes, na rede pública municipal de ensino, dentro do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07– 261/13 – VER.ª CELI REGINA E CESAR GELSI - 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

08 – 262/13 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea, como alternativa e Método Natural de combate a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09– 273/13 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia de combate e prevenção à Arritmia Cardíaca”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 278/13 – VER. FÁBIO MARCONDES - 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do Programa de Ensino de Leitura de Jornal como conteúdo transversal em disciplinas curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 006/14 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 049/14 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Determina que as agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e bares, exibam em seu interior, cartazes apelativos para que a população não descarte no chão do estabelecimento ou nas imediações, papéis de qualquer natureza e tamanho. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

13 – 03/14 – VER. PAULO PAULÉRA E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inclusão dos Parágrafos 7º e 8º ao art. 131, na Resolução nº712 de 13 de dezembro de 1990, que instituiu o Regimento Interno, para que as Sessões Solenes da Câmara Municipal sejam realizadas sem privilégio de propositura, e para que caiba ao Presidente da Casa, ou a quem ele indicar, presidi-la. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

Durante a 28ª sessão ordinária de 2025, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dez propostas. Duas delas são em defesa de pessoas com Tra...

Na terça-feira, dia 12 de agosto, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 28ª sessão ordinária de 2025. Na ocasião, serão analisadas...