Foram aprovadas as seguintes proposituras:

- nº 015/15, do Executivo, em primeira discussão, que institui o Controle Interno do Poder Executivo;

- nº 297/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que revoga a Lei 11.535 de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins;

- nº 13/2015, do vereador Eduardo Piacenti (PPS), em segunda discussão, que cria a "Campanha de conscientização à população para limpeza e manutenção de aparelhos climatizadores e ar-condicionado";

- nº 298/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que obriga as empresas, cooperativas e qualquer comércio afim, recicladores do Município de São José do Rio Preto a exigirem a comprovação da origem dos fios de cobre que adquirirem

- nº 050/15, do vereador Jean Charles (PMDB), em primeira discussão, que regula o acesso de menores de 18 anos em casas noturnas, espetáculos artísticos, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica

- nº 073/15, do Executivo, em primeira discussão, que abre no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.745.700 (oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias.

A análise de dos seguintes projetos foi adiada:

- nº 017/15, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), em segunda discussão, que de equipamentos de WI-FI nos ônibus urbanos;

- nº 046/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que altera a Lei Municipal nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de gêneros alimentícios contendo componentes transgênicos na preparação da merenda escolar;

- nº 323/14, do vereador Aparecido Carlão dos Santos (SD), em primeira discussão, determina aos postos de combustíveis a utilização de painéis eletrônicos para indicar a quantidade e o valor do combustível que está sendo abastecido no veículo;

- nº 021/15, do vereador Aparecido Carlão dos Santos (SD), em primeira discussão, que obriga que novos Loteamentos a serem implantados no Município tenham área de lazer, contendo campo de futebol, quadra de areia e vestiários;

- nº 051/15, do vereador José Carlos Marinho (PSB), em primeira discussão, que obriga exibição em locais visíveis cartazes da empresa que realiza a segurança em casas noturnas e eventos.

 

Hora do Presidente

Ronaldo Almeida, representante do Candomblé – matriz africana, usou a tribuna, a convite do vereador Paulo Pauléra (PP), para discorrer sobre o projeto de lei que proíbe o abate de animais em rituais. Projeto de autoria do vereador Aparecido Carlão dos Santos foi arquivado após análise da Comissão Permanente de Redação e Justiça, pois foi considerado inconstitucional.

Ao fim da sessão, o presidente Fábio Marcondes (PR) comunicou sobre o período em que estará à frente do Executivo, na ausência do prefeito Valdomiro Lopes. Marcondes também convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (30/04), que será presidida pelo vereador Márcio Larranhaga (PSC).

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