Três dos projetos concedem imóvel público em favor de instituições que desenvolvem atividades assistenciais
15 de maio de 2018 - Categoria: Notícias da Câmara
O Legislativo realizou a 15ª sessão ordinária de 2018, nesta terça-feira (15/05). Além de um veto, quatro projetos de lei e um projeto de resolução, vereadores analisaram três requerimentos de urgência do Executivo, que outorga de uso de imóveis municipais: um em favor do CAD – Clube De Amigos Dos Deficientes e dois para a Associação Renascer. Os três aprovados.
A análise do veto ao projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB), que institui o seguro anticorrupção. A proposta obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, foi adiada por cinco sessões.
Todos os quatro projetos de lei da ordem do dia foram aprovados. São eles:
- do vereador Marco Rillo (PT), em segunda discussão, sobre a conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município;
- do vereador Celso Luiz De Oliveira Peixão (PSB), proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção;
- do vereador Zé da Academia (DEM), inclui no calendário oficial do município o dia municipal de prevenção às lesões por esforços repetitivos;
- do vereador Paulo Pauléra (PP), inclui o campeonato de corrida Band, promovido pela Band Paulista, no calendário oficial do município.
Durante a 15ª sessão ordinária, foi aprovado também o projeto de resolução do vereador Jean Dornelas (PRB), que constitui comissão especial de vereadores (CEV) para estudos referentes aos atendimentos na rede pública municipal de saúde.
Tribuna Livre
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Publicado em: 15 de maio de 2018
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