A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 29 de abril, a partir das 14h, a 15ª sessão ordinária do ano.

Sete projetos de lei estão na pauta de votações. Entre eles, está proposta do vereador Pedro Roberto (Republicanos), em segunda discussão, que institui a Política Municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura em Rio Preto.

Do poder Executivo, será analisado projeto que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.167,56, de acordo com necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Outro projeto de autoria do Executivo em primeira discussão abre no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200 mil, conforme adequações ao orçamento municipal, direcionados à Riopretoprev.

Proposta de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB), integra a pauta projeto de Lei, em primeira discussão, que institui procedimentos para assegurar os direitos dos consumidores em Rio Preto. O objetivo é estabelecer diretrizes, regulando de forma clara as atividades das oficinas de funilaria e pintura, mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

Segundo o vereador autor da proposta, a falta de regulamentação adequada nessas áreas, principalmente, no que diz respeito a utilização de peças, leva à falta de transparência e prejuízos aos consumidores com a utilização de produtos de baixa qualidade. A obrigatoriedade do orçamento prévio por escrito, com detalhamento dos serviços, peças e valores, garante que o consumidor possa comparar diferentes opções antes de tomar uma decisão. Além disso, o registro também tem o objetivo de coibir a utilização de peças usadas sem a devida autorização do consumidor.

Os vereadores analisam, ainda, projeto de autoria do vereador Renato Pupo (Avante), em primeira discussão, que trata da criação da Política Municipal de incentivo à implantação de ESG, conjunto de práticas empresariais que buscam integrar questões ambientais, sociais e de governança corporativa na estratégia, na operação e no relacionamento com os interessados.

Será analisado em primeiro turno o projeto de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB) que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária em Rio Preto, com funcionamento 24 horas.

A pauta encerra com votação da proposta do vereador Luciano Julião (PL), em primeira discussão, que obriga a previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municipais.

Todos os projetos em tramitação podem ser consultados neste link.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET/Claro, canal 28.2 em sinal aberto e digital, YouTube (TV Câmara Rio Preto) e neste site.

O presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto (Atem), Fabiano de Jesus, assinou termo de posse nesta...

Em sessão solene realizada no dia 30 de julho, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto prestou homenagem ao ex-jogador de futebol Washington Lu...