Na próxima terça-feira (05/06), a partir das 17h, a Câmara de Rio Preto realiza a 18ª sessão ordinária do ano. Um veto e cinco projetos estão na pauta para discussão.

Os vereadores analisam o veto total a projeto de Lei do vereador Jorge Menezes (PTB) que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Será discutida a legalidade de projeto de Lei Complementar do vereador Fábio Marcondes (PR) que estende benefício de Isenção de IPTU para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendente em linha reta de primeiro grau se encontrem acometidos por Câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica.

Para a concessão do benefício, o requerente deve possuir um único imóvel, destinado a sua moradia, e ter renda familiar de até três salários mínimos.

Projeto de Lei da vereadora Cláudia de Giuli (PMB) está em segunda discussão na pauta. O objetivo é obrigar os supermercados, hipermercados, atacadistas e casas de material de construção a disponibilizar carrinhos de compras adaptados a pessoas com deficiência.

A pauta traz, ainda, projeto de Lei do vereador Jorge Menezes (PTB), em segunda discussão, para implantação de bocas de lobo inteligentes com a finalidade de prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto.

Projeto de Lei do vereador Celso Peixão (PSB), que será discutido quando à legalidade, dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do município, para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.

Os vereadores também votam a legalidade do projeto de Lei do vereador Jean Dornelas que trata da isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza. O presidente deve solicitar o parecer oral da Comissão de Justiça e Redação para análise desta proposta.

A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelo canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital, além da Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

ORDEM DO DIA

VETO

01 - Veto Total  Nº 12/18,  ao autógrafo  nº 14.255/18, originado do Projeto de Lei nº 234/17, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 13/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Estende o benefício de Isenção de IPTU para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendeste em linha reta de primeiro grau se encontrem acometidos por Câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, e domicilie com possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, com renda familiar de até 3 (três) Salários Mínimos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETOS DE LEI

03 – 207/17 – VER.ª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT

Obriga os supermercados, hipermercados, atacadistas e casas de material de construção no âmbito do município de São José do Rio Preto a disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência acompanhantes de seus clientes. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 235/17 - VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT

Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 206/17 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, a todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 213/17 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal

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