Os vereadores de São José do Rio Preto encerraram a 21ª sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (10/06), sem votar nenhum item da pauta.

A sessão foi marcada pela presença de funcionárias terceirizadas da prefeitura, que vieram reivindicar o pagamento de salários atrasados pela empresa GF.

Os itens que foram adiados da pauta são: em análise quanto ao mérito, de autoria do Executivo, projeto alterando a lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, modificando a matéria para adequá-la à legislação federal que atualizou o marco legal de revisão do saneamento básico para a cada dez anos. Também em segunda discussão, projeto de lei de Jean Dornelas (MDB) que obriga a implantação de veículos movidos a energia elétrica no próximo contrato de concessão do transporte público coletivo municipal. A instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”, proposta de Renato Pupo (Avante), será analisada em segunda discussão. Três propostas estavam na pauta pela primeira vez, ou seja, para avaliação da legalidade. São dois projetos de lei e um projeto de resolução. De Luciano Julíão (PL), cria o diploma “Aluno Destaque” para homenagear anualmente os alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento. De Paulo Pauléra (Progressistas), projeto que dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a quaisquer dos serviços prestados pelo Semae. Pela proposta, a responsabilidade pelo pagamento das contas do Semae passa a ser dos locatários de imóveis residenciais e comerciais. Encerrando a pauta, estava o projeto de resolução do vereador Renato Pupo, que altera o Regimento Interno da Casa, para que os vereadores possam declarar voto favorável em votações nominais de requerimentos e moções.

 

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