Os veadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira, dia 4 de agosto, a partir das 17 horas, a 25ª sessão ordinária de 2020. Na pauta estão quatro projetos de Lei Complementar, seis projetos de Lei e um projeto de Resolução.

A ordem do dia abre com a votação em segunda discussão do projeto de Lei do Executivo que altera as regras de amortização para o equacionamento do deficit atuarial da RioPreto Prev. Também em segunda discussão e também de autoria do Executivo o projeto que exclui o Salário Esposa do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Em primeira discussão, do Executivo será votado projeto que altera regras de retenção na fonte de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Também em primeira discussão será analisado projeto de Lei Complementar do vereador Celso Luiz de Oliveira, o Peixão (MDB), que sugere que os cargos existentes no organograma do Poder Executivo Municipal que estiverem ou ficarem vagos, cujo provimento ocorra por meio de concursos públicos e processos seletivos, poderão ser preenchidos mediante aproveitamento de classificação de concursos pretéritos, presentes ou futuros, desde que estejam no prazo de validade, inclusive para os cargos de professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e supervisores de ensino.

Os projetos de Lei que serão votados são os seguintes:

Do poder Executivo, quanto à legalidade, que abre no orçamento Fiscal do Município crédito no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais), conforme convênio com o ministério da Agricultura para realização da Aquishow – Feira Nacional da Aquicultura. Também do Executivo, em primeira discussão, o projeto que abre no orçamento um crédito de R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais) conforme convênio com a secretaria do Emprego do governo do Estado de São Paulo.

Do Executivo, em primeira discussão a revogação do Programa Cultura para Todos. Também do Executivo o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto.

De Renato Pupo (PSDB) será votado projeto de Lei que obriga a divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da Administração Pública Municipal. E da vereadora Cláudia De Giuli (MDB) que regulamenta a atuação do “Departamento de Fiscalização Ambiental”.

Encerra a pauta projeto de Resolução do vereador Fábio Marcondes (PL) que dispensa a leitura das indicações da resenha durante as sessões.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara e pela rádio Educativa FM.

Diretoria de Comunicação

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